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As dificuldades de abrir e fechar uma empresa no Brasil

fechar uma empresa

O relatório Doing Bussines 2014, do Banco Mundial, apontou que no Brasil o tempo de abertura de uma empresa é de 107,5 dias. E note, não estamos falando de cidades sem estrutura, mas da maior cidade do Brasil, São Paulo, uma vez que a pesquisa utilizou a capital paulista como base do indicador nacional.

Aqui são necessários 13 procedimentos para iniciar um negócio, contra a simplicidade de cinco passos e 12 dias nos países filiados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O brasileiro empreendedor passa por um calvário de juntas comerciais, cartórios, órgãos tributários e de emissão de alvarás; vistoria do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e dos órgãos ambientais, até conseguir iniciar as atividades do seu negócio. E isso tudo já pagando aluguel de imóvel comercial – com as portas fechadas.

Fechar uma empresa é também um processo desgastante, extremamente burocrático e que demanda tempo e paciência do empreendedor. Dependendo da quantidade de pendências que possui, a demora em oficializar o fim das atividades pode levar seis meses ou, em casos extremos, até um ano. Além disso, tem o custo de fechamento. Uma microempresa (ME) de serviços, por exemplo, que não estiver com nenhuma dívida pendente, pode gastar em média R$ 1 mil entre taxas, encargos e contador para encerrar as atividades.

No cenário atual, são verdadeiros heróis aqueles que persistem no sonho de ser dono do próprio negócio. Diante de tantas dificuldades para o atual ou futuro empreendedor, nossa missão é lutar para que o tempo de abertura e fechamento das empresas diminua.

Um bom caminho é o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), criado pelo Governo de São Paulo e depois copiado pelo governo federal com a ferramenta da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. O objetivo é fazer com que o empreendedor abra uma empresa em apenas 5 dias e consiga fechá-la na mesma hora.

O sistema faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Com a Redesim os empreendedores também poderão obter informações e orientações pela internet antes de partir para a opção presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Nosso trabalho será o de unir as prefeituras e os governos estadual e federal  na implantação do sistema nos municípios paulistas. Queremos dar continuidade ao fortalecimento das políticas e ações que beneficiam as micro e pequenas empresas e melhorar o ambiente empreendedor de São Paulo e do Brasil.