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É preciso desburocratizar

Se procurarmos o significado da palavra burocracia no dicionário vamos encontrar algo como sistema ineficiente, moroso. Para as micro e pequenas empresas (MPEs) esse termo representa um problema crônico a ser resolvido.

É verdade que ocorreram avanços. A Lei Geral das MPEs trouxe mudanças significativas como o tratamento tributário diferenciado (Simples Nacional), facilidade no processo de abertura, acesso ao crédito, participação no mercado de compras públicas e facilidade na exportação. Mas ainda há um caminho a percorrer.

Atualmente, o processo de abertura de uma MPE é muito diferente do que era antes da Lei Geral. A criação da REDESIM, sistema que integra os órgãos envolvidos no registro de empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras, facilitou o procedimento. A conexão com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) no Estado de São Paulo é mais um benefício, assim como o aumento de Salas do Empreendedor nas cidades paulistas, um poupatempo municipal que ajuda na formalização.

Mas essa agilidade precisa atingir todos os municípios, o que não ocorre.  A relação com o poder público é deficiente e as MPEs sofrem com isso.

Outro aspecto a ser melhorado diz respeito às faixas de faturamento do Simples. Uma mudança bem-vinda seria a atualização anual delas para evitar elisão fiscal. O empresário abre empresas com outro CNPJ para não ultrapassar os limites e não perder as vantagens do Simples. Uma atualização anual que considerasse a variação do PIB e a inflação seria justa.

Sinal da necessidade de aperfeiçoamento é o relatório Doing Business, do Banco Mundial e do International Finance Corporation (IFC). O documento analisa regulamentos que interferem no dia a dia das empresas em 183 economias. E o Brasil caiu da 120ª posição em 2011 para o 126º lugar em 2012.

É um quadro incômodo que deve ser revertido. Essa é a luta permanente do Sebrae-SP.

Artigo publicado no Jornal de Negócios, número 223, de novembro de 2012

http://www.sebraesp.com.br/arquivos_site/noticias/jornal_negocios/223.pdf