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Empreendedor Individual: direitos e deveres

Todo mundo sabe que a informalidade sempre teve grande espaço na economia brasileira. Para cada negócio formalizado no Brasil, a estimativa é que existam outros dois ilegais. Todo mundo também sabe que o próprio poder público acaba estimulando a informalidade na medida em que impõe ao empreendedor carga tributária e burocracia incompatíveis com a saúde do seu negócio. Com efeito, pesquisa internacional realizada pelo Sebrae revela que o Brasil, apesar de avanços recentes, permanece na última posição do ranking quando se leva em conta o tempo para abrir empresas e o peso dos tributos.

Mas os governos não podem ser responsabilizados por todo o mal. Com o objetivo de incentivar a formalização e tornar a vida do empreendedor menos complicada, há pouco mais de dois anos foi criada a figura do Empreendedor Individual. Com ela, veio a oportunidade de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que trabalham por conta-própria e que faturam até R$ 5 mil por mês, de conquistar a cidadania e formalizar um pequeno negócio com menos burocracia e de graça. Mais de 2,5 milhões de brasileiros já valeram-se da lei e passaram a ter acesso a benefícios como cobertura previdenciária, a possibilidade de emitir notas e com isso aumentar o seu mercado, e melhor acesso aos serviços bancários.

Esses benefícios são acompanhados de algumas obrigações que, infelizmente, não vêm sendo cumpridas. Os empreendedores individuais estão isentos da maior parte dos tributos, devem pagar apenas uma taxa mensal que varia de R$ 32,00 a R$ 37,00, segundo a atividade que exerce. E, uma vez por ano, devem fazer a declaração de renda da sua empresa. Entretanto, mais de 56% estão inadimplentes com os pagamentos mensais e mais de 60% dos empreendedores não entregaram a declaração. Eles estão deixando de aproveitar os benefícios da lei e, assim, voltam para a informalidade.

Queremos construir um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil. Com menos impostos e burocracia. Mas o empreendedor também precisa fazer a sua parte e estar em dia com as suas obrigações.

Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP

Twitter: @bcaetano

www.facebook.com/ bcaetano1

 

Artigo publicado originalmente no Jornal de Negócios Sebrae-SP de Agosto de 2012:

http://www.sebraesp.com.br/arquivos_site/noticias/jornal_negocios/220/jn_220/jornal_de_negocios_220_web.pdf