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Supersimples e o Medo de Crescer

A Câmara dos Deputados (finalmente) aprovou o projeto que reajustou os valores de faturamento das empresas para a adesão ao Simples Nacional.

O texto aprovado aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento anual do Empreendedor Individual e ajusta em 50% as tabelas de tributação, incluindo o teto máximo, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas. O projeto segue agora para a votação no Senado.

É claro que é uma ótima notícia para as micro e pequenas empresas (MPEs). A estimativa é que mais de meio milhão de MPEs sejam beneficiadas diretamente pelo projeto quando estiver em vigor. A medida vai ajudar a amenizar uma das grandes contradições da nossa
economia: o medo que as empresas, especialmente as pequenas, têm de crescer.

Isso mesmo. O Brasil deve ser dos poucos países do mundo, talvez o único, em que os empresários freiam deliberadamente o faturamento e fazem conta para não estourar o teto de receita exigido para pertencer ao Simples Nacional. Contradição que puxa pra baixo a economia e estimula práticas desonestas, como a sonegação.

É preciso melhorar muito o ambiente em que as empresas estão inseridas. Um bom começo seria garantir à MPE o direito ao crescimento, com atualizações anuais das faixas de enquadramento no Supersimples. Nada mais justo e desejável.